Arquivos da tag: Tribunal de Contas

STF MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE EX-PREFEITO EM CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

15/05/2025 às 14:08 • Tag: Improbidade administrativa, STF, Tribunal de Contas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição do ex-prefeito de Fernandópolis (SP), A.... Ver artigo

Prefeitos veem com preocupação decisão do STF que amplia poder de tribunais de contas sobre suas gestões

21/04/2025 às 16:24 • Tag: Prestação de contas, STF, Tribunal de Contas

Os prefeitos brasileiros estão em alerta após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, que os Tribunais de Contas... Ver artigo