Os casos apresentados aqui são reais. Porém, os nomes utilizados para os municípios, gestores e demais agentes públicos são alterados para preservar a identidade dos envolvidos.
Local da condenação: Amazonas Número do processo: TC 013.730/2015-0 Tipo da decisão e ano: Acórdão 10031/2017 – Primeira Câmara do... Ver artigo
Local da condenação: Maranhão Número do processo: TC 028.319/2019-2 Tipo da decisão e ano: Acórdão 9482/2020 – Segunda Câmara do... Ver artigo
Local da condenação: Pará Número do processo: TC 016.059/2017-4 Tipo da decisão e ano: Acórdão 3572/2024 – Primeira Câmara do... Ver artigo
Local da condenação: Pará Número do processo: TC 002.686/2020-1 Tipo da decisão e ano: Acórdão nº 3582/2024 – Segunda Câmara... Ver artigo
Local da condenação: Maranhão Número do processo: TC 028.330/2020-0 Tipo da decisão e ano: Acórdão nº 997/2025 – Segunda Câmara... Ver artigo